TCM pune Ex-prefeito de Caculé, Luciano Ribeiro

  Quinta, 11.Fevereiro.2021 às 11h00


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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram parcialmente procedente a denúncia formulada contra o ex-prefeito de Caculé, José Luciano Santos Ribeiro (DEM), por conta da aplicação, em desvio de finalidade, de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), no exercício de 2012. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, multou o gestor em R$ 1 mil e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 653,10, com recursos pessoais. O TCM informou, também, que o ex-gestor municipal utilizou indevidamente R$1.306,20 dos recursos oriundos do FUNDEB para pagamento de duas servidoras que não exerciam funções voltadas à Educação, caracterizando desvio de finalidade. Cabe recurso da decisão.