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Dilma veta financiamento empresarial de campanhas eleitorais

  Quarta, 30.Setembro.2015 às 08h19


Foto: Reprodução

A presidenta Dilma sancionou com vetos a lei da minirreforma eleitoral. A nova legislação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na noite desta terça-feira (29). Dentre os vetos, está o inciso que permite a doação de empresas para campanhas eleitorais de candidatos, repassadas por meio de partidos políticos ou comitês financeiros das coligações. Também foi vetado o dispositivo que determinava a impressão dos votos dos eleitores pela urna eletrônica. Dilma Rousseff decidiu vetar o financiamento empresarial de campanhas devido à decisão do Supremo Tribunal Federal do último dia 17 de setembro. Nas justificativas dos vetos, a presidenta alega que ouviu o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União, segundo os quais esse tipo de contribuições financeiras confrontariam a "a igualdade política e os princípios republicano e democrático". De acordo com mensagem presidencial encaminhada ao Congresso, com as razões do veto, o Tribunal Superior Eleitoral estimou em R$ 1,8 bilhão os custos com o registro impresso dos votos dos eleitores. Por conta desses "altos custos" da implementação da medida, o dois artigos sobre o tema foram vetados pela presidenta. O projeto de lei 5735/2013 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no início do mês. Com a decisão de Dilma, os parlamentares devem se reunir em sessão solene do Congresso Nacional para analisar os vetos, podendo derrubá-los ou não.

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