Livramento Hoje

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Livramento: Por conta das altas taxas Prefeito poderá revogar Código Tributário

Por: 88FM   Sábado, 26.Maio.2018 às 08h00


Foto: Reprodução | 88FM

Na noite de ontem (24), o Prefeito José Ricardo Assunção Ribeiro, atendendo um convite da Presidência da CDL compareceu a reunião que aconteceu na Câmara de Vereadores para tratar da reforma do Código Tributário, tendo em vista que muitos comerciantes já estavam insatisfeitos com as altas taxas tributárias. Além da CDL, os comerciantes livramentenses marcaram presença na reunião para poder debater qual a solução que seria tomada por parte do Chefe do Executivo. Ao ouvir os comerciantes o Prefeito apelou para o bom senso e irá verificar a possibilidade de revogação do Código Tributário. Mas, para tal atitude faz necessário uma resposta da Assessoria Jurídica do Município. Porém, enquanto a prefeitura estuda a legalidade da revogação, o Chefe do Executivo irá verificar a possibilidade de desconto e parcelamento do alvará para comerciários que tiveram ajuste neste ano. Devido a alguns já terem o alvará com vencimento no final de maio, será sugerido por parte dos comerciantes que o Prefeito possa dar celeridade ao caso. Ricardo Assunção se comprometeu em cobrar da empresa que reformou o código tributário a revisão baseada nas faixas de faturamento, ou seja, classificação MEI / Simples, etc, que já foi um ponto discutido entre prefeitura e CDL em reuniões anteriores. Existe ainda a possibilidade de criar descontos gradativos na nova versão do código tributário, caso após a revisão que está sendo feita, seja verificada a necessidade. Os descontos seriam da seguinte forma, (30% no ano 1, 20% no ano 2, etc). Ação com prazo a definir.

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