Livramento Hoje

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Rio de Contas: Veto de Cristiano cai, na Câmara de Vereadores

Por: Raimundo Marinho | Mandacaru da Serra   Terça, 08.Maio.2018 às 10h30


Foto: Reprodução | Mandacaru da Serra

Os nove vereadores de Rio de Contas, Bahia, trabalharam em pleno “feriadão de 1º de maio”, dia 30, demonstrando apreço pelos mandatos e aos interesses da comunidade, evitando “enforcar” ou decretar “ponto facultativo”. Se for assim sempre, parabéns! Lá estive a convite do vereador Vinicius Cota e muito bem recebido pelo conjunto da Casa, formada de nove membros, sete homens e duas mulheres, cinco da oposição e quatro da situação.

Vinícius é autor do PL-252/2018, aprovado, que alinha a legislação municipal às vedações de nepotismo contidas na Constituição Federal e jurisprudência do STF, e às recomendações do Ministério Público. Mas o PL foi vetado in totum pelo prefeito Cristiano Azevedo, que alegou vício de iniciativa. Porém, a Câmara, por maioria, derrubou o veto, com cinco votos da oposição contra os quatro da situação. Todavia, por 9 a 0, reconhecendo erro de interpretação, manteve veto do alcaide a emendas ao PL-243/2018, do Executivo, que institui programas para regularização de créditos tributários e incentivo ao pagamento de IPTU. Na mesma sessão, foi aprovado por unanimidade o PL-250, igualmente de autoria de Vinicius Costa, que autoriza o Executivo a criar residências estudantis nas cidades de Vitória da Conquista e Salvador. Outros temas discutidos foram dificuldades para obras de acessibilidade em Rio de Contas, por ser tombada; descaso do prefeito na manutenção de vias públicas; e os esgotos lançados no rio, pela Embasa.

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