Livramento Hoje

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Justiça: Revogada liminar que favorecia estudante de medicina da UESB

Por: Raimundo Marinho | Mandacaru da Serra   Terça, 20.Fevereiro.2018 às 09h30


Foto: Alan Rich | Livramento Hoje

O juiz da Vara Cível de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, Antônio Carlos do Espírito Santo Filho, revogou liminar dele mesmo, em favor de Thaline Cirqueira Moreira, que cursava medicina na UESB, em vaga de quilombolas. A estudante foi excluída do curso, pelo reitor Paulo Roberto Pinto Santos, após apurado em processo administrativo, que ela mentiu, no ato da matricula (2013), ao dizer que morava em remanescente de quilombo. Thaline impetrou, em Livramento, onde mora, mandado de segurança contra o reitor e a universidade, e teve deferido pedido liminar, para continuar frequentando as aulas, enquanto durasse a ação judicial. Mas o reitor argumentou, no processo, que a competência para julgar o feito é da Vara da Fazenda Púbica da Comarca de Vitória da Conquista, onde funciona a Universidade e é local dos fatos. O juiz, “analisando mais detidamente a questão da competência suscitada”, inclusive invocando jurisprudência do Tribunal de Justiça da Bahia, acolheu o argumento e revogou a liminar. Na sentença, mandou remeter os autos para Vitória da Conquista. Assim, até que sobrevenha outra decisão judicial, fica valendo o cancelamento da matrícula e a consequente exclusão da estudante do curso. (A sentença, datada de hoje, foi prolatada nos autos de nº 8000430-31.2017.8.05.0153)

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