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Livramento: Justiça libera realização de festa do aniversário da cidade

  Quarta, 11.Outubro.2017 às 09h30


Foto: Alan Rich | Livramento Hoje

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) suspendeu nesta terça-feira (10) a liminar que impedia a realização da festa de emancipação política de Livramento de Nossa Senhora, agendada para os dias 06 e 11 de outubro. O pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), aceito pela Justiça determinava que o prefeito cancelasse os contratos firmados com artistas e com empresas para organização das festas. O objetivo era evitar pagamentos tendo em vista as situações de crise econômica e de emergência reconhecidas pelo Decreto nº. 540/2017. Os shows marcado para o dia 06 não chegaram a acontecer. Entretanto, o município entrou com recurso sustentando que a decisão causava lesão à ordem e à economia pública, já que o evento é realizado há 96 anos. Dentre os riscos ao município, estaria as multas por descumprimento aos contratos celebrados com empresas e artistas e também a suspensão do efetivo policial e do uso de equipamentos de segurança pública, material que já havia sido solicitado e autorizado pelo Governo do Estado da Bahia.

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