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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aplicou uma multa no valor de R$ 2 mil nesta terça-feira (27) ao prefeito do município de Maracás, Uilson Venâncio Gomes de Novaes, conhecido como Soya (PDT), juntamente com a secretária de Saúde, Darlene Coelho Rosa. A decisão foi tomada após o órgão acatar as conclusões contidas em um relatório de auditoria realizada na Prefeitura, com foco na análise da regularidade da aplicação dos recursos públicos na área de saúde, especialmente os gastos com medicamentos, incluindo os de distribuição gratuita. O período de análise da auditoria compreendeu de junho de 2018 até novembro de 2019. A área técnica concentrou-se na regularidade dos processos licitatórios, nas condições físicas do almoxarifado e/ou da farmácia básica, no cumprimento das prescrições da resolução RDC 44/2009 ANVISA sobre boas práticas farmacêuticas, na razoabilidade dos gastos, na efetividade dos controles na aplicação dos recursos e na qualidade da distribuição de medicamentos. O relatório identificou a falta de pessoal para organizar e administrar as farmácias, a carência de espaço para o armazenamento de medicamentos no centro de abastecimento farmacêutico e na farmácia hospitalar, além da ausência de qualquer tipo formal de controle de estoque. O prefeito Uilson Venâncio foi instruído a observar com atenção as exigências para garantir a regularidade na aplicação dos serviços públicos de saúde, com um prazo determinado para que o município implemente as recomendações propostas. Cabe recurso contra a decisão.

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