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"Política"

O governador Jerônimo Rodrigues nomeou o deputado estadual Paulo Rangel (PT) como novo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O decreto simples foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (7).  Rangel foi eleito com 36 votos. O outro candidato, o ex-deputado estadual Marcelo Nilo, obteve 22 votos. A eleição aconteceu na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), na terça-feira (5).  Em sua trajetória, Paulo Fernando Rangel de Lima já trabalhou na Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). Também presidiu o Sindicato dos Eletricitários da Bahia (Sinergia) e foi vice-presidente e secretário-geral do Departamento Nacional dos Urbanitários da CUT.

Com 36 votos de 58 possíveis, o deputado estadual Paulo Rangel (PT) foi eleito pela Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA para ocupar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), em uma sessão ordinária realizada nesta tarde (6.03). Rangel substituirá o conselheiro Jornalista Fernando Vita, que se aposentou. Seu concorrente, o suplente de deputado federal Marcelo Nilo (REPUBLICANOS), obteve 22 votos. Os deputados do PCdoB, Bobô, Fabrício Falcão, Olívia Santana e Zó, não compareceram à sessão, enquanto a deputada Ludmilla Fiscina (PV) esteve ausente por motivo de licença médica. O presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes, destacou a democracia da Casa ao oferecer dois importantes nomes da política baiana para a disputa pela vaga no TCM-BA. Ele conduziu a sessão com firmeza, mediando um acordo entre os líderes do governo e da oposição para dispensar formalidades de votação e evitar tumultos e questionamentos. Rangel e Nilo tiveram dez minutos cada para justificar suas candidaturas. Ambos enfatizaram a importância de uma atuação pedagógica e orientadora do TCM, em contrapartida a uma postura punitivista. Paulo Rangel é deputado estadual há cinco mandatos e exerceu a função de vice-presidente da ALBA entre 2019 e 2023. Já Marcelo Nilo foi deputado estadual por sete mandatos consecutivos, sendo presidente do Legislativo baiano por cinco deles. Com a ida de Rangel para o TCM, a primeira suplente da Federação PT/PCdoB/PV, deputada Neuza Cadore (PT), será efetivada. Enquanto isso, o segundo suplente, Marcelino Galo (PT), assumirá a vaga do deputado licenciado Osni Cardoso, atual secretário de Desenvolvimento Rural. Na mesma sessão, foram aprovados dois projetos do Ministério Público Estadual que alteram a Lei Orgânica da instituição: o Projeto de Lei nº 23.694/2019, relatado pelo deputado Rosemberg Pinto, e o Projeto de Lei Complementar nº 155/2024, relatado pelo deputado Vítor Bonfim (PV).

O advogado Antônio Rueda foi eleito nesta quinta-feira (29) como o novo presidente do União Brasil em uma eleição interna do partido. Ele assumirá o cargo no lugar de Luciano Bivar, enquanto o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, será o vice-presidente. ACM Neto, ao assumir a vice-presidência, destacou a convergência entre os principais líderes da legenda em torno do nome de Antônio de Rueda. “Nós tivemos aqui o apoio de quatro governadores, todos os senadores, mais de 50 deputados federais, prefeitos. A gente pode ver hoje que não víamos há muito tempo. A junção de todos os líderes políticos em um só ato e propósito, marcado fundamentalmente pela presença de representantes pelo voto, por densidade política eleitoral”, disse Neto. Davi Alcolumbre, senador pelo União-AP, foi eleito secretário-geral. A chapa vencedora recebeu todos os 30 votos dos filiados presentes aptos a votar. A posse dos novos dirigentes será em maio. O União Brasil é um dos maiores partidos do Congresso Nacional, com 59 deputados federais e sete senadores. Em seu discurso, Rueda agradeceu o apoio recebido de governadores, deputados federais, senadores, prefeitos, vereadores e demais lideranças da sigla. “Hoje foi um exemplo de democracia. Democracia é o pilar de tudo. Assim será esse partido, o exercício diário do diálogo e da democracia, porque é assim que as coisas funcionam. Temos projeto para 2024, nosso partido será um dos que mais vai fazer prefeitos. Tenho a clareza que esse time nunca esteve tão unido, vamos entregar o melhor para o Brasil. Estou vivendo um sonho”, resumiu.

Uma manobra liderada por membros da base do governo na Assembleia Legislativa da Bahia impediu a realização da reunião da Mesa Diretora, que avaliaria o pedido de inscrição do deputado Fabrício Falcão (PCdoB) como candidato à cadeira vaga no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A reunião foi marcada para a última terça-feira (27), porém, apenas quatro dos nove membros compareceram, o que não atingiu o quórum necessário para a análise do pleito de Fabrício. A base governista, buscando manter uma posição neutra publicamente, apoiou exclusivamente a candidatura do deputado Paulo Rangel (PT), enquanto a oposição lançou Marcelo Nilo (Republicanos). Dos membros da Mesa Diretora, estiveram presentes o presidente da Assembleia, Adolfo Menezes (PSD); Marcelinho Veiga (União), primeiro-secretário; Samuel Júnior (Republicanos), segundo-secretário; e Zó (PCdoB), quarto-secretário e colega de partido de Fabrício. Todos os quatro vice-presidentes e o terceiro-secretário se ausentaram, com apenas duas justificativas registradas. Fabrício agora tem apenas a possibilidade de garantir a inscrição por meio de um ato individual do presidente da Assembleia. Adolfo Menezes afirmou não saber se houve uma manobra coordenada para inviabilizar a reunião. A eleição para o TCM está prevista para ocorrer na primeira quinzena de março, após sabatinas e aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), instalada na terça-feira (27).

O Senado aprovou na noite desta terça-feira (20) o texto-base do projeto que extingue a saída temporária de presos em determinados feriados, conhecida como “saidinha”. O direito está previsto na Lei de Execução Penal e tem o objetivo de promover a ressocialização de detentos em regime semiaberto. A matéria segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados. O placar foi amplamente favorável à proposta, com 62 votos favoráveis contra apenas 2 contrários. Tanto o líder da bancada do PT, Fábio Contarato (PT-ES), como o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), liberaram os senadores para votarem como desejassem. O texto aprovado inclui a possibilidade de saída do preso para estudos. Atualmente, têm direito à saída temporária pessoas que estejam em regime semiaberto e que tenham cumprido pelo menos 1/6 da pena, se for réu primário, ou 1/4 da pena, se for reincidente. O benefício não é oferecido para condenados por crimes hediondos. Em parecer, o Grupo de Trabalho de Defesa da Cidadania, coordenado pelo Ministério Público Federal (MPF), classificou a medida como “flagrantemente inconstitucional”. De acordo com órgão, o benefício é fundamental para garantir a ressocialização dos encarcerados. Para a irmã Petra Silvia Pfaller, coordenadora nacional da Pastoral Carcerária, a saída temporária é uma ferramenta importante da lei brasileira. “As pessoas que estão no regime semiaberto têm o direito de ficar alguns dias com as famílias. É um direito conquistado por essas pessoas para voltar pra sociedade gradualmente, para o convívio social e convívio com a família fora das grades”, afirma. Pfaller pontua ainda que, ao contrário do que diz o senso-comum, a taxa dos que aproveitam o período para fugir ou cometer outros crimes é muito baixa. “Números comprovam que a grande maioria das pessoas presas voltaram ao cárcere depois de saidinhas. As taxas indicam que o retorno às unidades prisionais chegam a 95%”, completa.

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