Livramento Hoje

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Porto Seguro: Habeas corpus autoriza mãe a plantar maconha para tratar filho com autismo

  Quinta, 07.Fevereiro.2019 às 10h00


Foto: Reprodução

A Justiça, a pedido da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), concedeu um habeas corpus preventivo, autorizando uma mulher a cultivar maconha para tratamento de seu filho, de cinco anos, diagnosticado com autismo severo. A criança faz uso do óleo de cânhamo desde dezembro de 2016. O caso corre sob segredo de justiça. O uso do óleo de cânhamo gerou melhora significativa nos sintomas apresentados. Apesar de a mãe da criança possuir autorização da Anvisa para importar o medicamento, ela não possuía condições financeiras para arcar com a importação. Assim, a Defensoria Pública verificou que o medicamento não era fornecido pelo SUS e que havia precedentes judiciais no país para permitir o plantio. Após o relatório do assistente social da Defensoria, Júlio Felipe S. Pinheiro, o caso foi encaminhado para a área criminal. De acordo com o defensor público Matheus Mazzilli Fassy, o Estado não fornece o medicamento à base do Canabidiol, nunca regulamentou o seu fornecimento, mas, por outro lado, criminaliza a conduta de quem cultiva a planta Cannabis sativa para fins medicinais. “Desta forma, a impetração do habeas corpus é medida paliativa apta a assegurar o direito à saúde e à vida digna da criança, pois a decisão judicial permitiu o cultivo de plantas suficientes para produção artesanal do óleo de cânhamo”, ressaltou. O defensor também afirma que a decisão é uma conquista para garantir o direito social à saúde. Serve também como divulgação para outras pessoas em situação semelhante, da possibilidade de atuação da Defensoria Pública na tutela dos direitos fundamentais. “A implementação da pesquisa, produção e fornecimento dos medicamentos à base dos fármacos da Cannabis sativa é uma forma de ampliar a discussão com a superação de preconceitos”, avalia. O óleo já é usado como medicamento em diversos países, como Estados Unidos, Canadá, Israel, Portugal, Chile e Uruguai. No Brasil, a Anvisa autorizou a prescrição e a manipulação de medicamentos à base de cannabis, mas não há norma regulamentando o medicamento prescrito à criança e não há disponibilidade do medicamento no Sistema Único de Saúde (SUS). (BN)

Sessão solene marca início da 19ª Legislatura da Assembleia

  Terça, 05.Fevereiro.2019 às 10h30


Foto: Reprodução | Agência-ALBA

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Leal (PP), recepcionou o governador Rui Costa para a sessão solene de início da 19ª Legislatura na rampa de acesso ao Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães, às 16h. Estava acompanhado de companheiros da Mesa Diretora, líderes partidários, parlamentares, autoridades do Judiciário, tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, secretários de Estado, dirigentes de órgãos públicos, prefeitos e vereadores da capital e interior. O presidente do Legislativo conduziu o governador ao Salão Nobre, que aguardou ali o início dos trabalhos em plenário.  Trinta minutos depois, com a mesa de honra já composta, o deputado Nelson Leal instituiu uma comissão integrada pelos deputados Adolfo Menezes (PSD), Tom Araújo (DEM), Alex Lima (PSB), Fátima Nunes (PT), Rosemberg Pinto (PT), Ivana Bastos (PSD), Marcelino Galo (PT) e Vitor Bonfim (PR), Eduardo Salles (PP), para conduzir o chefe do Executivo ao Plenário Orlando Spínola, onde ele foi recebido de pé com longa ovação.

Deputado Nelson Leal (PP) é eleito presidente da Assembleia Legislativa da Bahia

  Sexta, 01.Fevereiro.2019 às 13h00


Foto: Divulgação

O deputado estadual Nelson Leal (PP) foi eleito hoje (1.02) presidente da Assembleia Legislativa da Bahia - ALBA. Em disputa contra o deputado Hilton Coelho (PSOL), Leal angariou votos da base governista e também de parlamentares da oposição, recebendo 62 votos de 63 possíveis. Em seu discurso de posse, logo após a eleição, o novo chefe do Legislativo baiano homenageou os mortos de Brumadinho, Minas Gerais, e criticou os defensores do “Estado-mínimo”. “Muitos reclamam que o mercado dite as normas, muitos esbravejam contra o que chamam de excesso de controle e de fiscalização, mas quem, de fato, vai se responsabilizar pelos que perderam suas vidas sob um mar de lama em Brumadinho?”, questionou Leal, que agradeceu ao seu oponente por ensejar uma disputa democrática. Nelson Leal atribui a sua vitória quase unânime ao comportamento que teve ao longo desses 20 anos como parlamentar na ALBA. “Sou uma pessoa que dialoga com todos e que cumpre o que foi acertado, por isso tive o apoio de meus pares da bancada governista e, também, os da oposição. Serei o presidente de 62 deputados, sem decisões monocráticas, mantendo a independência do Legislativo, o que significa respeito à vontade popular: não somos donos de mandatos, mas representantes eleitos pelo povo, em defesa dos interesses do povo”, disse Leal.

Desembargador Jatahy Júnior é eleito novo presidente do TRE-BA

  Quarta, 30.Janeiro.2019 às 09h30


Foto: Divulgação | TRE

A partir do próximo dia 28 de março, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) terá um novo presidente. Eleito de forma unânime nesta segunda-feira (28/1), o desembargador Jatahy Júnior será o sucessor do desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano e deverá assumir o comando da Corte Eleitoral baiana pelo biênio 2019-2021. A eleição foi realizada durante a sessão de julgamento desta segunda-feira (28/1). Após o anúncio, o desembargador Jatahy Júnior agradeceu aos seus pares pela confiança e garantiu dar continuidade ao trabalho do atual presidente da Corte, desembargador Rotondano. “Quero agradecer, primeiramente, a Deus, e logo depois, a vossa excelência, como presidente da nossa Corte e colega no TJ. Agradeço ainda a todos os demais juízes membros. Quero aqui também registrar que farei o possível, alcançando todos os meus limites, para honrar esses votos, dando seguimento a esta gestão, que colocou o TRE da Bahia em posição de destaque nacional”, disse. 

TRF derruba liminar que proibia apreensão de veículos com IPVA atrasado na Bahia

  Sexta, 25.Janeiro.2019 às 08h30


Foto: Divulgação

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) acatou o pedido do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) para a suspensão da liminar que proibia a vinculação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ao licenciamento anual, em território baiano. O desembargador Jirair Aram Meguerian, da 10ª Vara Federal, proferiu decisão favorável ao Detran, no último dia 15, para o cumprimento do que determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sobre o registro de automóveis. Com a decisão do TRF, o licenciamento de veículos deve ser feito vinculando o pagamento da taxa do serviço cobrada pelo Detran à quitação do IPVA junto à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), além do pagamento do seguro obrigatório DPVAT e multas, se houver. O veículo que não estiver com todos os valores quitados será autuado e removido da via. O diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes, comentou o entendimento da Justiça Federal. "Sempre defendemos o cumprimento do Código de Trânsito, para garantir a segurança no registro dos veículos. A decisão judicial corroborou isso.  Retomamos a normalidade no licenciamento, com seu conjunto de obrigações, para evitar que carros e motos com irregularidades circulem em nosso estado".

‘Modo Fábio Assunção ativado’: ator faz acordo e libera música da La Fúria

  Terça, 22.Janeiro.2019 às 08h30


Foto: Reprodução | GShow

Protagonista de um dos maiores hits do Verão 2019, Fábio Assunção surpreendeu com sua reação ao sucesso da música de mesmo nome cantada pela banda baiana La Fúria com participação do rapper Bartz. De acordo com o colunista Leo Dias, do jornal ‘O Dia’, o global e seu advogado procuraram o autor do hit, Gabriel Bartz, para fazer um acordo referente aos direitos autorais da canção. A proposta feita pelo ator é de que toda verba arrecadada com a música seja revertida em doação para uma associação de dependentes químicos. A música que estourou no País é a aposta da La Fúria para o Carnaval baiano. Além do grupo de pagode, outros artistas aderiram ao ‘modo Fábio Assunção ativado’ e também inseriram a canção em seus repertórios, como Léo Santana e Wesley Safadão.

MP apura possíveis irregularidades nas placas Mercosul

  Sexta, 11.Janeiro.2019 às 09h00


Foto: Divulgação

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) está apurando irregularidades nas placas padrão Mercosul, para os veículos no estado. O órgão investiga o funcionamento da emplacação, os responsáveis por inserir os dados no metal e o contrato entre a empresa que fabrica a placa e as estamparias no estado. O MP se reuniu ontem (10) com representante de estampadores e com a empresa Promac para obter informações sobre o cadastramento realizado para o emplacamento. As placas padrão Mercosul é obrigatória na Bahia desde 25 de dezembro para veículos zero-quilômetro e está em implantação nos países da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. As investigações iniciaram com a denúncia dos estampadores, que reclamam da forma com que a produção das placas está sendo realizada na Bahia. “O Detran, Departamento Estadual de Trânsito da Bahia, afirma que cadastrou três empresas fabricantes de placa, só que, apenas uma empresa está atuando, de acordo com denúncia que recebemos. Inclusive uma das empresas afirmou que não tem representante na Bahia (a UTSCH do Brasil)”, explicou a promotora. Outras irregularidades denunciadas ao Ministério Público são as cláusulas do contrato proposto às empresas estampadoras pela fabricante de placas.

Resíduo eletrônico pode ser trocado por desconto na conta de luz, diz Coelba

  Quarta, 09.Janeiro.2019 às 09h00


Foto: Alan Rich | Livramento Hoje

O projeto Vale Luz da Coelba, que concede descontos na fatura de energia em troca de materiais recicláveis, acaba de ganhar mais uma novidade. Agora, é possível trocar, também, resíduos eletrônicos como celular, DVD e aparelho de som para obter o benefício. Os interessados podem entregar os materiais nos containers do Vale Luz localizados no Salvador Shopping e no Salvador Norte Shopping. Entre os requisitos para a entrega do material, o aparelho precisa estar com a placa de circuito eletrônico completo dentro do equipamento e, no ato da troca, os objetos devem estar separados, limpos e secos. São aceitos materiais como monitor, CPU, notebook, televisão, carregador de celular, máquina de cortar cabelo, câmera fotográfica, ventilador, etc. A bonificação do resíduo eletrônico será de R$ 0,40 por cada quilo do material coletado. A inclusão de resíduos eletrônicos passou a ser aceita após um convênio firmado entre a Coelba e a empresa Sucatex Brasil, que ficará responsável por receber o material e dar a destinação correta. Também são aceitos no projeto Vale Luz itens como metal (latas de alumínio e ferro), papel (papel branco, revista, jornal, panfleto), papelão e plásticos (garrafas pet, embalagens de detergente e produtos de higiene), além de óleo vegetal (de cozinha).

Celulares irregulares na Bahia receberão mensagens de bloqueio a partir de 7 de janeiro

  Quinta, 03.Janeiro.2019 às 10h30


Foto: Reprodução

Mensagens de alerta sobre o bloqueio de celulares irregulares serão enviadas a partir da próxima segunda-feira (7) nos estados da Região Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe), dois estados da Região Sudeste (Minas Gerais e São Paulo) e em alguns estados da Região Norte (Amapá, Amazonas, Pará, Roraima). A medida vale apenas para celulares irregulares habilitados nas redes das prestadoras a partir de 7, não prejudicando as pessoas que adquiram aparelhos irregulares anteriormente. Os aparelhos passarão a ser bloqueados em 24/3 (75 dias após o início do envio das mensagens). O celular irregular é aquele que não tem o selo da Anatel que indica a certificação do aparelho e garante ao consumidor a compatibilidade com as redes de telefonia celular brasileiras, a qualidade dos serviços e a segurança do consumidor, segundo os requisitos estabelecidos pela Agência. O selo normalmente está localizado no corpo do aparelho, atrás da bateria, ou no manual. Um celular sem certificação pode aquecer, dar choques elétricos, emitir radiação, explodir e causar incêndio, pois não passou pelos testes necessários. Nos estados citados, quem ativar um celular irregular nas redes das prestadoras móveis receberá, em até 24 horas, a mensagem: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”.

Rui Costa toma posse e reforça tripé educação, saúde e segurança como prioridade

  Quarta, 02.Janeiro.2019 às 09h00


Foto - Manu Dias | GOVBA

Um discurso sobre conquistas, desafios e determinação marcou a cerimônia de posse do governador Rui Costa, que irá conduzir o Estado da Bahia pelos próximos quatro anos. Reeleito, Rui foi empossado chefe do executivo estadual durante cerimônia realizada na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na tarde desta terça-feira (1º). "Hoje é um dia de profunda emoção. Ser governador da Bahia, meu estado querido, é um privilégio, uma bênção de Deus. Repito sempre que, para chegar onde cheguei – onde chegamos, pois ninguém faz nada sozinho e isso é uma convicção de vida –, saindo de onde saí, filho de uma família humilde e trabalhadora, só mesmo acreditando em um ser superior magnânimo que tem iluminado minha vida e a quem agradeço todos os dias", declarou.
No discurso, Rui salientou que, assim como no primeiro mandato, Educação será prioridade no próximo quatriênio. "Educação muda a vida das pessoas e eu sou exemplo disso. Por isso, estamos apostando na melhoria e na unificação das suas estruturas físicas, na Educação Profissional, na implantação das Escolas Culturais e na ampliação do número de Escolas em Tempo Integral para atender a contento ao nosso alunado", destacou. Rui Costa afirmou, ainda, que é preciso dar um salto de qualidade e melhorar os indicadores na área, que não são ideais há muitas décadas. "Quero contribuir diretamente nesse processo. É um compromisso meu acompanhar pessoalmente a formatação dessa nova escola, mais inclusiva, atual e aberta ao Século XXI".

Rui Costa promete mudanças no Detran, e desconversa sobre PP assumir órgão

  Quarta, 02.Janeiro.2019 às 08h00


Foto: Reprodução | GOV-BA

Depois de anunciar os nomes de Manoel Vitório e Bruno Dauster na Fazenda e Casa Civil respectivamente, o governador Rui Costa afirmou que poderá haver mudanças nos comandos das secretarias em relação aos partidos que compõem a sua base. Em entrevista à imprensa, ele disse que isso dependerá dos nomes apresentados pelos partidos. “As posições nas secretarias necessariamente não serão as mesmas. Isso dependerá dos nomes que os partidos disponibilizam. Eu quero receber os nomes, mesmos os partidos que querem ampliar”, disse. Sobre o Detran, Rui confirmou que será uma das estruturas que será reformulada. “Vamos fazer mudanças no Detran. Estou observado estados que fizeram mudanças e acertaram. Uma das mudanças é a modernização, queremos colocar serviços no SAC para dar mais conforto e tranquilidade às pessoas. Vamos olhar os modelos do Rio Grande do Sul e do Ceará”, falou. “Tudo em tese pode ser mudado”, desconversou quando questionado se o Podemos deixará de comandar o Detran para que o PP assuma.

TJ determina prazo de 24h para suspender implantação da placa Mercosul na Bahia

  Quinta, 27.Dezembro.2018 às 10h30


Foto: Reprodução | TV Bahia

A juíza Daniela Guimarães determinou o prazo de 24 horas para que o Detran-BA suspenda os efeitos da portaria que faz exigências para as estampadoras se credenciarem para trabalhar com placa Mercosul no Estado da Bahia. A solicitação foi feita pela Associação Baiana de Empresas Estampadoras de Placas e Tarjetas Automotivas (ABEEP), que considerou o prazo de 30 dias muito pequeno para cumprir as exigências feitas pela portaria 1273/2018 Detran-BA. A magistrada ainda aumentou o valor da multa diária pelo descumprimento da decisão de R$ 5 mil para R$ 20 mil, considerando o limite de R$ 200 mil. A decisão pede também que o Ministério Público Estadual (MP-BA) apure supostos atos de improbidade administrativa, já que uma decisão anterior não estava sendo cumprida. No último dia 30, a decisão suspendeu a portaria do Detran que fixa regras para empresas serem autorizadas a emplacar veículos com o novo modelo de placas, seguindo o padrão do Mercosul. O pedido também foi feito pela ABEEP. Implantação – Esta quarta-feira (26) foi o primeiro dia para o emplacamento, mas houve queda do sistema por conta de uma atualização. O Detran então confirmou o atendimento para a quinta-feira (27). 

PRE pede cassação de três deputados baianos eleitos em 2018

  Quinta, 27.Dezembro.2018 às 08h30


Foto: Reprodução

A Procuradoria Regional Eleitoral da bahia (PRE-BA) pediu a cassação dos diplomas de três deputados baianos eleitos no último pleito. Se atender a solicitação, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) vai cassar Charles Fernandes, eleito deputado federal suplente pelo PSD; Pastor Tom (PATRI), eleito deputado estadual; e Luizinho Sobral (PODE), deputado estadual suplente. Enquanto Charles foi condenado por abuso de poder político em benefício pessoal de terceiros, o Pastor Tom é acusado por ter registrado o pedido de candidatura a deputado estadual sem comprovar sua filiação ao partido Patriota – exigência que o TRE dispensou visto que ele alegou ser policial militar da ativa. Os casos seguem para análise do Tribunal.

Bahia: Emplacamento da nova placa Mercosul pode ser feita a partir de hoje

  Quarta, 26.Dezembro.2018 às 08h00


Foto: Reprodução

A placa veicular padrão Mercosul pode ser instalada nos veículos a partir de hoje (26). Prazo foi adiado por 3 vezes. O Detran, Departamento Estadual de Trânsito, relata que os serviços relacionados ao emplacamento foram suspensos na última sexta-feira (21) para atualização do sistema que vai disponibilizar a nova placa. Os procedimentos retornarão à normalidade hoje, a partir das 8h. De acordo com o Detran, a prorrogação foi necessária devido à baixa quantidade de empresas fabricantes e estampadoras de placas cadastradas para prestar o serviço. A nova placa será obrigatória para veículos zero quilômetro e nos casos de casos de transferência de propriedade, de jurisdição e de município e alteração de categoria do veículo. A placa terá quatro letras e três números, emblema do Mercosul, bandeira do Brasil, marca d’água e código de barras bidimensional (QR-Code) e terá valor médio anual de R$ 195.

MP-BA segue na liderança em ranking de transparência nacional

  Terça, 18.Dezembro.2018 às 09h00


Foto: Alan Rich | Livramento Hoje

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recebe o título de mais transparente do Brasil, de acordo com dados divulgados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A instituição se manteve na 1ª colocação no ranking do ‘Transparentômetro’, empatado com os MPs do Acre, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe, com atendimento de 100% em todos os itens avaliados no segundo quadrimestre de 2018. A pesquisa, realizada pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro, avalia os Portais Transparência de 26 unidades do Ministério Público dos Estados e dos quatro ramos do Ministério Público da União. Em 2 anos, o MP-BA pulou da 22ª para a 1ª colocação no ranking, com atendimento de 100% de todos os itens analisados. São avaliados cerca de 300 itens, como licitações, contratos e convênios, execução orçamentária e financeira, gestão de pessoas, serviço de informações ao cidadão, planejamento estratégico, recomendações, termos de ajustamento de conduta e audiências públicas.