Aliado ao significativo e infrene aumento populacional, e o desemprego ante a crise econômica que avassala o país, as cidades crescem e se desenvolvem de forma desordenada e carentes de infraestruturas básicas, criando ambiente favorável ao crime, que recrudesce a cada dia, não dando, sequer, oportunidade para o reaparelhamento dos Estados e de suas Forças, os quais se vêem "maniatados", sem condições propiciatórias para a prevenção e o efetivo combate. Um sistema penitenciário decadente e mambembe, precedido por um fluxo processual penal cada vez mais necessitado de revisão, concorre para a leniência e para a impunidade que grassa em todos os seus entes federados, colocando o Brasil no cenário internacional como o "país da bandidagem".

Por outro lado, vemos sendo dizimadas as hostes que compõem as Forças Policiais, por falta do devido recompletamento de seus quadros de efetivo, enfraquecendo e fragilizando a refrega contra os criminosos, os quais, por sua vez, a cada dia vêm se fortalecendo belicamente, ensejando um verdadeiro cenário de guerra urbana sem precedentes na história do país. Apesar dos inúmeros programas de governo, de redução da criminalidade, as ações colocadas em prática ainda não são suficientes para amenizar o quadro. Notícias, quase que diárias, nos dão conta de inúmeros policiais que sucumbem em pleno desempenho da profissão, sendo literalmente abatidos pelos criminosos, denotando total falta de respeito e destemor àqueles emblematizadores do Estado - porque em serviço e ostentando indumentária própria -, desafiando, assim, os poderes constituídos.

Desta forma, os cidadãos de bem, inobstante a carga tributária escorchante a que são submetidos neste país iníquo - sem retorno palpável de quase nada, porque desprovidos de serviços públicos essenciais como saúde, educação e segurança -, se vêem obrigados a criarem mecanismos de defesa, residindo, quando a situação financeira lhes permite, em condomínios fechados, evitando lugares públicos, dirigindo seus veículos com os vidros fechados e com películas de proteção, andando atentamente pelas ruas (quando necessário), escondendo bolsas, carteiras e celulares, sofrendo, assim, um abalo psicológico fruto dessa violência que permeia suas vidas, terminando, em muitos dos casos, por somatizarem doenças, enfim. Num cenário caótico como esse, não há como a violência não impactar negativamente as sociedades, impondo, cada vez mais, a nos voltarmos à análise acurada do preceito constitucional através do qual se estabelece que segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, conduzindo-nos à incessante busca de soluções para solvermos um problema tão complexo.

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* Irlando Lino Magalhães Oliveira é Oficial da Polícia Militar da Bahia, no posto de Tenente-Coronel do QOPM, atual Comandante do 14º BPM/Santo Antônio de Jesus, e Especialista em Gestão da Segurança Pública e Direitos Humanos.

Assim, passamos a entender que o planeta Terra é verdadeiramente uma escola, a qual nos matriculamos para um curso "extensivo", através do qual vivenciaremos experiências valiosíssimas, positivas e negativas, que irão capacitar-nos - se aprovados - a darmos saltos mais audaciosos em outras esferas planetárias ou dimensões, estas com características bem diferentes das do nosso orbe. A felicidade aqui na Terra não se traduz em estado perene, contínuo, mas em altibaixos frequentes, considerando o fato de sermos surpreendidos vez por outra com sobressaltos e adversidades variados.

Na Terra, o nosso "curso" compreendido do berço ao túmulo é por demais fugaz, pois quando nos damos conta já possuímos mais de meio século de existência! O difícil é nos identificarmos como espíritos imortais que somos; aqueles que carregam consigo para a erraticidade - para o além-túmulo - toda a bagagem psicológica amealhada ao longo das incontáveis existências físicas. Pululam os exemplos daqueles que nos precederam no além! Aquelas personalidades que nos deixaram um legado de luz, em razão de uma conduta pautada no Bem, no bom proceder, nas suas histórias de vida, enfim.

A felicidade, por outro lado, não está necessariamente associada à alegria ou a sorrisos, mas a estado de ventura da alma; de preenchimento! Esse estado que acompanhava frequentemente o Cristo, o qual jamais se abalava ante qualquer situação que se lhe apresentasse, favorável ou não! Dentre tantos ensinamentos Seus, teve o ensejo de dizer: "O Meu reino não é deste mundo" (João, 18:36), mas em regiões ignotas e imarcescíveis. Possuidor de semblante tranquilo e sereno, espargia paz às pessoas e as contagiavam. Essa felicidade de plenitude vivenciada por Ele, à luz do Seu Evangelho, será por demais difícil de ser por nós avaliada e experimentada, em razão do nosso estágio evolutivo. Dia virá em que usufruiremos também esse estado de plenitude, pois o mesmo se inicia aqui, através das nossas ações perante a vida, as quais ecoarão na eternidade. E a rapidez de alcançarmos o referido estado somente de nós dependerá, na medida em que despertarmos para a nossa condição de espíritos imortais à caminho da luz!

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* Irlando Lino Magalhães Oliveira é Oficial da Polícia Militar da Bahia, no posto de Tenente-Coronel do QOPM, atual Comandante da 46ª CIPM/Livramento de Nossa Senhora, e Especialista em Gestão da Segurança Pública e Direitos Humanos. Autor do Projeto Ações Preventivas nas Escolas e Comunidades (PROAPEC), através do qual já proferiu mais de 200 palestras.

Dor nas costas- Já outro estudo divulgado esta semana, com base nos auxílios-doença concedidos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), revela que a dor nas costas é a doença que mais afastou os funcionários de empresas em 2016, em especial no setor público. Fraturas de perna e tornozelo, punho e mão estão entre a segunda e terceira maior causa de afastamento. Ocasionadas por atividades repetitivas, as dores acabam afastando mais funcionários de empresas públicas do que de privadas, seguido por trabalhadores de atividades relacionadas ao comércio varejista, como supermercados, e do setor hospitalar. Dos 2,5 milhões de afastamento do emprego registrados pelo INSS no ano passado, 116 mil tiveram a dor nas costas como motivação, e 108 mil, fraturas na perna ou no tornozelo. (Bahia.ba)

A Terra enseja miríades de oportunidades para trabalharmos a nossa conduta, apresentando campo fértil e extremamente valioso para o autoburilamento da nossa atitude comportamental, bastando a isto nos dedicarmos - o que se nos constitui desafio impostergável. Desta forma, cada virtude alcançada é, por sua vez, incorporada ao Ser, deixando este, via de consequência, de praticar habituais vícios. Assim, podemos dizer que uma pessoa que tinha o hábito de furtar, por exemplo, conseguindo trabalhar tal vício, abandona-o, com o transcurso do tempo, passando a agregar virtude à sua personalidade. Se tinha o vício de furtar, não mais o fará, já que desse mau hábito se desvencilhou! E isso representa árduo e permanente trabalho, exigindo de cada qual a sua parcela de contribuição, como forma de cumprirmos a missão através e para a qual viemos viver neste planeta.

Desta maneira, poderemos até mesmo não avançar ou progredir, se permitindo à perda da oportunidade redentora de evoluir, ficando ou se permitindo a um estágio estacionário, o qual certamente concorrerá para dificultar a nossa marcha rumo ao imarcescível. Deveremos extrair o máximo de proveito enquanto estivermos estagiando na indumentária carnal, a qual se reveste em verdadeira dádiva para as nossas vidas. Como o tempo não pára e se torna imensurável ante a eternidade, se não lograrmos o devido progresso, inevitavelmente rumaremos para plagas inferiores outras, onde carpiremos até aprendermos a lição.

De onde viemos, por que estamos aqui e para onde vamos? São questionamentos que nos instigam e inquietam a todos! Mas pelas próprias leis divinas, universais e imutáveis, as suas respostas sempre serão para nós verdadeiras incógnitas, enquanto aqui estivermos, reservando-nos destinos incertos, mas dando-nos a certeza de que, ante o nosso empenho e bom proceder, teremos um futuro ditoso, em regiões ignotas reservadas àqueles que porfiaram, emprestando a sua parcela de contribuição à obra do Criador, como tantos outros que já o fizeram - e ainda fazem - mesmo tendo nos precedido no além túmulo, até porque ... a vida continua!

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* Irlando Lino Magalhães Oliveira é Oficial da Polícia Militar da Bahia, no posto de Major do QOPM, atual Comandante da 46ª CIPM/Livramento de Nossa Senhora, e Especialista em Gestão da Segurança Pública e Direitos Humanos.

Num cenário caótico, marcado sobretudo pela imensa desigualdade social, aliado à densidade demográfica cada vez mais crescente e à escassez de efetivo da PM, as dificuldades de policiar as cidades se apresentam desafiadoras, exigindo dos gestores policiais estratégias articuladas da ação policial e o estabelecimento de parcerias com os municípios, estas últimas nem sempre exitosas, sob o falso argumento de que segurança pública é dever do Estado. Um fluxo processual penal conturbado e retrógrado, contribui para tornar ainda mais complexa tal atividade, penalizando, antecipadamente, a população assistida, tornando por demais lento o binômio tempo/resposta às ocorrências atendidas. No "Teatro de Operações", na maioria das vezes em inferioridade numérica perante o oponente, o combate ao crime torna-se cada vez mais acerbo, exigindo mais e mais o serviço da inteligência policial, como também o emprego da técnica e da tática PM, como forma de superar a deficiência de efetivo.

Possuidor de um sistema penitenciário sempre detentor de superpopulação carcerária, o país se vê obrigado a estabelecer programática de "esvaziamento" do referido sistema - como sucedeu recentemente em Manaus e Bahia, com mais 400 e 800 presos provisórios soltos, respectivamente -, sob pena de o mesmo concorrer para as complicadas rebeliões, as quais sempre resultam em inúmeras mortes ignóbeis e abjetas, muitas das quais por decapitação, causando perplexidade a tudo e a todos. Aliado a isso, acompanhamos, agora, a medida da Audiência de Custódia, objetivando um magistrado avaliar imediatamente a prisão em flagrante e suas circunstâncias, bem como se houve maus-tratos ou tortura, como forma de se promover a soltura do preso, se possível, colocando, inevitavelmente, o policial militar em situação de berlinda, pois esta tem sido a grande queixa da categoria.

Desta forma, mesmo diante de uma conjuntura extremamente complexa de atuação, a Polícia Militar da Bahia tem se saído vencedora, já que, aliado ao incessante combate ao crime, tem invariavelmente se permitido ao cumprimento da sua missão precípua - a prevenção -, através do desenvolvimento do policiamento ostensivo e de seus inúmeros programas e projetos de estabelecimento de ações de cunho preventivo, como o Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD), o Projeto Ações Preventivas nas Escolas e Comunidades (PROAPEC), este de nossa autoria, dentre outros.

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* Irlando Lino Magalhães Oliveira é Oficial da Polícia Militar da Bahia, no posto de Major do QOPM, atual Comandante da 46ª CIPM/Livramento de Nossa Senhora, e Especialista em Gestão da Segurança Pública e Direitos Humanos.

É preciso se inserir no mercado de trabalho, tão competitivo como na atualidade; é necessária a escolha da profissão que iremos abraçar, com a afinidade devida - é claro -, como forma de buscarmos a tão desejada emancipação. Não existe felicidade maior para qualquer pai do que ver seus filhos devidamente emancipados, não dependendo de ninguém, nem tampouco ficando sob o jugo de qualquer um! Galgando uma boa e promissora profissão, ganhando o seu próprio sustento, como forma de fruir a sua própria vida, deixando a habituada condição de guiado para assumir a de guia.

Na vida não há lugar para a indolência. A preguiça é tal qual o limo proveniente de água parada, criando ambiente deletério e pútrido de lodo e lama, para alimentar aqueles que somente dele se nutrem. Ou você arrosta o desafio, ou não gozará de uma vida relativamente tranquila. Ou você arregaça as mangas e parte para o trabalho dignificador, ou não sairá vitorioso! O esforço é pessoal e intransferível! Será você contra você próprio! Daí dizermos que a engrenagem da vida é perfeita, pois ela própria nos impulsiona a assumirmos responsabilidades. Aqueles que não se dedicarem a isso, arcarão com o dissabor de suas próprias incúrias, suportando as desventuras devidas, expiando, já nesta própria vida, as adversidades e as limitações as quais se permitiram!

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* Irlando Lino Magalhães Oliveira é Oficial da Polícia Militar da Bahia, no posto de Major do QOPM, atual Comandante da 46ª CIPM/Livramento de Nossa Senhora, e Especialista em Gestão da Segurança Pública e Direitos Humanos.

1. Evite se dirigir ao local do evento com o seu veículo; sempre que possível, deixe-o em casa, pois, aliado à dificuldade de se encontrar estacionamento e mudanças no trânsito local, criminosos se aproveitam para arrombá-los, a fim de roubar pertences deixados no seu interior, ou até mesmo o próprio veículo;

2. Estabeleça contato com o seu vizinho, de modo a auxiliar na vigilância da sua residência; nesse período, são muito comuns os arrombamentos e roubos às residências, pois os criminosos se aproveitam da ausência dos proprietários; 

3. Leve o mínimo de dinheiro possível; jamais ostente cédulas no meio da multidão, pois haverá sempre delinquentes a observar tal atitude, para dela se aproveitar;

4. Evite colocar dinheiro nos bolsos, pois os assaltantes têm a habilidade necessária para furtá-lo, sem que você perceba; de preferência, coloque-o em um local amarrado à roupa ou de difícil acesso; não nos esqueçamos que o delinquente quer sempre encontrar facilidade;

5. Não leve muitos documentos pessoais, bastando apenas a carteira de identidade ou a habilitação (CNH); inclusive é interessante tirar uma cópia, deixando a original em casa; muitos documentos são perdidos no período do Carnaval;

6. Não leve vasilhames de vidro para o local do evento, pois tais objetos poderão ser apreendidos pelas patrulhas da PM; os comerciantes, barraqueiros e vendedores já foram orientados a não permitir a saída e/ou retirada de vasilhames de vidro do perímetro do comércio/barraca;

7. Evite se intrometer em brigas; acontecendo uma próximo a você, chame a polícia; é muito comum acontecer brigas em eventos desta natureza e uma intromissão sua poderá desencadear uma contenda generalizada, com consequências desastrosas;

8. Não venda ou sirva bebida alcoólica a menor de idade (criança e adolescente); isso é proibido por lei (arts. 81 e 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA); o Conselho Tutelar e a PM estarão atentos;

9. Evite som abusivo, automotivo ou residencial, pois poderá ser entendido pela PM como perturbação do sossego (art. 42 da Lei de Contravenções Penais), além da multa e da retenção, se automotivo (arts. 228 e 229 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB); a PM fiscalizará tal prática, principalmente no horário compreendido entre 5:00 e 11:00 hs; e

10. Evite comportamentos que possam caracterizar atentado ao pudor (art. 233 do Código Penal); não nos esqueçamos que estamos no interior, numa localidade relativamente pequena, e tais condutas chocam as pessoas, ensejando a intervenção da PM.

Aliado a tudo isso, a PM estará abordando pessoas, buscando apreender armas brancas ou de fogo. Cada um de nós, agindo consoante as dicas ora apresentadas, estaremos fazendo a nossa parte, emprestando o nosso contributo pessoal, para de fato termos um Carnaval de paz e de alegria, já que o sucesso do evento dependerá do esforço de todos!

É o Governo do Estado da Bahia, juntamente com o Judiciário, Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Prefeitura Municipal, Conselho Tutelar, Guarda Municipal, Equipe Organizadora e demais Órgãos envolvidos, trabalhando para a sua segurança!

Finalizamos, pois, evocando o "slogan" da nossa Polícia Militar da Bahia:

"A PM e a Comunidade na corrente do Bem".

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* Irlando Lino Magalhães Oliveira é Oficial da Polícia Militar da Bahia, no posto de Major do QOPM, atual Comandante da 46ª CIPM/Livramento de Nossa Senhora, e Especialista em Gestão da Segurança Pública e Direitos Humanos.

Como já tivemos a oportunidade de escrever, o fluxo processual penal perpassa por algumas fases, que vai desde a ocorrência policial até o julgamento; e entre uma dessas fases ocorre a interrupção de tal fluxo, em muitas ocasiões, considerando a falta de subsídios fundamentais para a instauração do devido inquérito policial, o qual vai balizar a análise por parte do Ministério Público. E essa interrupção tem sido constatada nas fases que envolvem as nossas polícias: Militar e Civil. Tal fato se dá em razão de ambas terem missões distintas, já que à militar cabe a manutenção e a preservação da ordem pública, através do policiamento ostensivo, fardado, enquanto que a civil cabe o exercício da polícia judiciária, investigativa. Disso certamente resulta a discussão tão em voga na atualidade acerca do ciclo completo de polícia, naturalmente como forma de se buscar otimizar a atuação policial e o seu desfecho para instâncias outras de apreciação do mérito.

Por outro lado, há de se considerar, também, a falta de celeridade na fase de julgamento, já que, assim como as polícias, o Ministério Público e o Judiciário têm suas dificuldades. Desta forma, pensar na desmilitarização das polícias como forma de se melhorar a segurança pública no Brasil é se tentar camuflar uma gama de falhas no processo como um todo, cuja solução não é simplória, já que tende a alterar toda a estrutura e o modelo atual. O fato de termos uma polícia militarizada, diferentemente do que alguns pensam, só reforça a certeza e o entendimento de que, através dos princípios do militarismos, poderemos não apenas prestar um serviço de excelência à sociedade brasileira - como já o temos feito, mesmo com todas as dificuldades -, mas também cumprirmos fiel e rigorosamente a nossa missão constitucional.

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* Irlando Lino Magalhães Oliveira é Oficial da Polícia Militar da Bahia, no posto de Major do QOPM, atual Comandante da 46ª CIPM/Livramento de Nossa Senhora, e Especialista em Gestão da Segurança Pública e Direitos Humanos.